Termos de Uso do Instituto Ágora

I - Das Partes

O INSTITUTO ÁGORA, uma organização de caráter filosófico, educacional, cultural e social, descentralizada e autônoma, fundada sob os conceitos do Libertarianismo, Agorismo, Voluntarismo e Sobrevivencialismo, com o princípio central do Princípio da Não-Agressão (PNA) e tendo como base o estudo do Direito Natural (Jusnaturalismo) e da Escola Austríaca de Economia, estabelece nestes Termos de Uso as condições para a utilização do site https://4gorismo.org, de modo a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus visitantes e usuários.

Visitante

Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse as áreas públicas do site do Instituto Ágora, ou seja, o conteúdo que está disponível gratuitamente, sem necessidade de cadastro.

Usuário

Qualquer pessoa física ou jurídica, residente no Brasil ou no exterior, que tenha se cadastrado no site do Instituto Ágora, adquirindo onerosamente qualquer tipo de conteúdo produzido, seja de forma avulsa ou via assinatura de plano recorrente.

II - Do Conteúdo Instituto Ágora

Cláusula 1ª: O presente instrumento visa estabelecer os Termos de Uso que irão reger a relação jurídica constituída entre o INSTITUTO ÁGORA, VISITANTES e USUÁRIOS, para a disponibilização de acesso a uma ou mais produções do Instituto Ágora, as quais são transmitidas via internet para computadores, celulares, tablets, televisores e outros dispositivos conectados à internet.

Parágrafo Único: As produções do INSTITUTO ÁGORA podem ser apresentadas em forma de cursos, podcasts, documentários e outras mídias educativas, sendo referidas como "Conteúdo Ágora".

Cláusula 2ª: O INSTITUTO ÁGORA pode disponibilizar o Conteúdo Ágora de forma gratuita ou onerosa, conforme critério de conveniência.

III - Dos Visitantes e dos Usuários

Cláusula 3ª: O VISITANTE terá acesso gratuito ao Conteúdo Ágora disponível no site, sendo necessário adquirir uma licença de acesso para o conteúdo pago.

Parágrafo Primeiro: Ao adquirir qualquer licença de acesso ao conteúdo pago e se cadastrar no site do INSTITUTO ÁGORA, o VISITANTE se torna USUÁRIO e poderá acessar o conteúdo adquirido na área restrita mediante login e senha.

Parágrafo Segundo: O login e senha são de uso pessoal e intransferível.

IV - Dos Planos de Assinatura e da Aquisição Avulsa

Cláusula 4ª: O USUÁRIO poderá assinar planos oferecidos pelo INSTITUTO ÁGORA, com direito de acesso ao conteúdo durante o período contratado, conforme condições específicas informadas no momento da compra.

Parágrafo Primeiro: Os valores e condições de pagamento podem ser alterados a critério do INSTITUTO ÁGORA.

Cláusula 5ª: O acesso ao Conteúdo Ágora poderá ser interrompido caso o USUÁRIO não regularize os pagamentos.

Cláusula 6ª: O USUÁRIO também pode adquirir conteúdo de forma avulsa, segundo condições específicas de cada material.

V - Da Classificação dos Usuários

Cláusula 7ª: O INSTITUTO ÁGORA poderá classificar USUÁRIOS em diferentes categorias, que podem ser alteradas conforme necessidade. Alguns direitos poderão ser exclusivos a determinadas categorias.

VI - Da Adesão aos Termos de Uso

Cláusula 8ª: Ao acessar o site do INSTITUTO ÁGORA, o VISITANTE ou USUÁRIO concorda plenamente com todas as cláusulas dos presentes Termos de Uso.

VII - Da Propriedade Intelectual

Cláusula 9ª: Todos os direitos autorais sobre o Conteúdo Ágora pertencem exclusivamente ao INSTITUTO ÁGORA, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização.

VIII - Das Obrigações das Partes

Cláusula 10ª: O USUÁRIO se compromete a fornecer dados verdadeiros no momento de cadastro e a manter a confidencialidade de seu login e senha.

Cláusula 11ª: O INSTITUTO ÁGORA compromete-se a proteger os dados pessoais e financeiros do USUÁRIO, conforme a legislação brasileira de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

IX - Da Isenção de Responsabilidade

Cláusula 12ª: O INSTITUTO ÁGORA não se responsabiliza por falhas resultantes de caso fortuito ou força maior, ou por problemas causados por terceiros.

X - Da Rescisão

Cláusula 13ª: O contrato pode ser rescindido em caso de descumprimento dos Termos de Uso, podendo o acesso ao conteúdo ser bloqueado.

XI - Disposições Gerais

Cláusula 14ª: As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver quaisquer disputas decorrentes destes Termos de Uso.